Os legisladores do Tennessee aprovaram por unanimidade um projeto de lei para impedir que o estado facilite abusos de extração forçada de órgãos pelo Partido Comunista Chinês (PCCh) da China.

O Tennessee Genomic Security and End Organ Harvesting Act, patrocinado por oito legisladores na Câmara estadual e três no Senado, foi aprovado em ambas as câmaras com votos de 90-0 e 27-0, respectivamente. Agora, está indo para a mesa do governador Bill Lee (Republicano).

O projeto de lei aborda duas questões distintas que têm causado preocupação em todo o mundo: o acesso do estado chinês a coleções em massa de dados genéticos e a atrocidade contra os direitos humanos da extração de órgãos vitais de prisioneiros de consciência, patrocinada pelo estado.

A nova lei proibiria as seguradoras de saúde do Tennessee de conscientemente fornecer cobertura para transplantes e cuidados pós-transplante para operações realizadas na China, ou envolvendo órgãos que vêm da China por meio de venda ou doação.

A legislação também autorizaria o comissário de saúde do estado a aplicar a política a outros países que facilitem ou patrocinem tais abusos.

A medida também proíbe instalações médicas ou de pesquisa de usar sequenciadores genéticos, ou software operacional ou de pesquisa, se os dispositivos forem originários de uma nação adversária estrangeira ou de uma empresa que possa ficar sob o controle do estado adversário.

Os países visados ??incluem China continental e Hong Kong, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Rússia. Os institutos precisariam remover e substituir dispositivos não conformes dentro de 180 dias após a lei entrar em vigor.

Os legisladores também pretendem restringir o armazenamento de dados de sequenciamento genético por meio da lei, que proibiria o acesso remoto ao armazenamento de dados que não sejam públicos de fora dos Estados Unidos, sem a aprovação por escrito do comissário de saúde do estado.

A medida permite que o procurador-geral do estado, Jonathan Skrmetti, investigue quaisquer potenciais violações.

As instalações enfrentam uma multa de US$ 10.000 cada vez que usam um dispositivo proibido para analisar dados de sequenciamento genético, ou armazenam conscientemente dados de sequenciamento genético de origem americana em um país estrangeiro.

Um provedor de seguro saúde que violar intencionalmente a lei enfrenta multas de US$ 100.000 para cada infração.

De uma entidade considerada culpada de violar o projeto de lei, um paciente poderia buscar pelo menos US$ 5.000 em danos estatutários por “cada uso exclusivo das informações genômicas da pessoa”.

O senador estadual Adam Lowe, afirmou, em uma sessão do plenário na segunda-feira passada (10), estar preocupado que o PCCh possa usar o material genético dos americanos para “qualquer coisa, desde guerra biológica até (…) correspondência com uma transferência de órgãos no mercado negro”.

Impedir o acesso de adversários estrangeiros aos materiais genéticos de cidadãos dos EUA é importante porque “tem havido pouca boa vontade e transparência em relação a como esse material é usado e há algumas evidências de que pode haver intenção nefasta”, apontou Lowe ao The Epoch Times.

“Como cidadãos do Tennessee, não podemos contribuir para o risco de guerra biológica ou tráfico ilegal de órgãos.”

Os legisladores dos EUA nos últimos anos apontaram para a coleta em massa de dados genéticos da empresa militar chinesa BGI (Beijing Genomics Institute Group), dizendo que tais atividades representam um risco à segurança.

Os Estados Unidos colocaram as unidades da BGI em listas negras comerciais, acusando que sua tecnologia ajudou a reprimir minorias na China.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado do Tennessee na segunda-feira (17).

Dias antes, vários membros do Congresso dos EUA revelaram o Block Organ Transplant Purchases from China Act [cuja tradução para o português seria Lei de Bloqueio de Compras de Órgãos para Transplante da China].

O projeto de lei, patrocinado pelos representantes Neal Dunn (Republicano-Flórida), Gus Bilirakis (Republicano-Flórida) e pelo presidente do Comitê Seleto da Câmara sobre o PCCh, John Moolenaar (Republicano-Michigan), interromperia o reembolso federal para cirurgias de transplante e serviços médicos relacionados que usam um órgão de fontes potencialmente ilícitas.

Dunn destacou que os Estados Unidos “devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance” para garantir que não estejam participando do abuso dos direitos humanos, e descreveu a legislação como um passo importante em direção à responsabilização.

No início deste mês, os legisladores reintroduziram a Lei de Proteção ao Falun Gong para impor sanções ao regime chinês por suas atrocidades de extração forçada de órgãos, cujo principal alvo são os praticantes do grupo religioso perseguido Falun Gong — uma prática de autocultivo baseada nos princípios morais de verdade, compaixão e tolerância.

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