O procurador-geral do Missouri, Andrew Bailey, disse na terça-feira (11) que iria arrecadar “cada centavo” dos US$ 24,5 bilhões concedidos em um processo contra a China, inclusive apreendendo ativos de propriedade de chineses nos Estados Unidos.

Seus comentários seguem uma decisão da última sexta-feira (7), do juiz distrital dos EUA Stephen Limbaugh, que considerou a liderança comunista da China responsável por danos decorrentes da supressão de informações sobre o vírus que causa a COVID-19, bem como da acumulação de equipamentos de proteção individual (EPI) fabricados ou disponíveis para venda nos Estados Unidos.

Limbaugh proferiu a decisão por omissão depois que autoridades do regime comunista chinês não compareceram para defender sua versão do caso, um resultado comum em casos que envolvem entidades estrangeiras.

Bailey declarou que a decisão foi “uma vitória histórica” ??no esforço de responsabilizar o Partido Comunista Chinês (PCCh) e várias de suas agências e instituições governamentais por agravar a pandemia com suas ações.

“A China se recusou a comparecer ao tribunal, mas isso não significa que eles escaparão impunes, causando sofrimento incalculável e devastação econômica”, expôs o procurador-geral do estado em um comunicado.

Bailey prometeu executar a sentença de US$ 24,5 bilhões e anunciou que, se necessário, o Missouri trabalhará com o governo Trump para identificar e apreender ativos de propriedade chinesa.

“Pretendemos arrecadar cada centavo confiscando ativos de propriedade chinesa, incluindo terras agrícolas no Missouri”, afirmou.

Bailey disse, em uma declaração separada aos meios de comunicação, que os bens sujeitos à apreensão podem estar localizados em qualquer lugar dos Estados Unidos, não apenas no Missouri.

O processo, movido pelo estado do Missouri em 2020, acusou o PCCh de nacionalizar fábricas americanas na China que produziam EPI e limitar suas exportações, o que contribuiu para a escassez de suprimentos nos Estados Unidos.

Em sua decisão, Limbaugh declarou que “a campanha da China para acumular o suprimento global de EPI foi realizada em conjunto com suas repetidas deturpações sobre a existência, o escopo e a transmissibilidade de humano para humano do vírus COVID-19”.

O Ministério das Relações Exteriores da China alegou que os tribunais dos EUA não têm jurisdição sobre suas ações durante a pandemia, e que “a China tem o direito de tomar contramedidas recíprocas de acordo com o direito internacional para salvaguardar seus direitos e interesses legítimos”. 

O ministério não especificou quais contramedidas planeja adotar.

Duncan Levin, ex-promotor federal e estadual da cidade de Nova York, afirmou estar cético de que Bailey tenha autoridade legal para apreender ativos fora do Missouri, ou que o PCCh bem como outros réus nomeados no caso possuam quaisquer ativos no estado que possam ser apreendidos.

“Boa sorte com isso”, ironizou Levin. “Isso é um monte de conversa dura que muito provavelmente vai desmoronar nos detalhes quando chegarem a um tribunal.”

Paul Nolette, cientista político da Universidade Marquette, avaliou que seria difícil para o Missouri executar de forma independente a sentença contra a China, porque “isso pode realmente complicar as relações entre os países”.

Segundo Nolette, o governo federal pode precisar tomar medidas em nome de um estado nesse caso.

No caso, o Missouri forneceu evidências de que o PCCh começou a colocar médicos e suas famílias em quarentena em Wuhan no final de 2019, apesar de o regime ter sustentado que não havia evidências de transmissibilidade de humano para humano, até o final de janeiro de 2020.

Com esse conhecimento do vírus, concluiu o julgamento, o PCCh começou a estocar suprimentos globais de EPI e outros equipamentos médicos, esgotando os suprimentos na Austrália, Canadá e Estados Unidos antes que essas nações percebessem a gravidade do surto na China.

Após examinar as evidências, o Missouri determinou que o estado havia perdido mais de US$ 8 bilhões somente em EPIs, devido tanto aos preços inflacionados quanto às perdas de receita tributária.

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