A Câmara Federal de Cassação Penal confirmou, nesta terça-feira, 13, a condenação da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado. A decisão inclui inabilitação vitalícia para cargos públicos, mas a prisão só ocorrerá depois do julgamento pela Corte Suprema.

Segundo o jornal argentino Clarín, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em 84,8 bilhões de pesos, resultante de contratos irregulares com Lázaro Báez. Em audiência transmitida no YouTube, os juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña ratificaram a decisão do Tribunal Oral Federal 2, proferida em 6 de dezembro de 2022.

Além de Kirchner, José López, Lázaro Báez e outros foram condenados. A sentença aguarda a revisão final pela Suprema Corte da Argentina, prevista para março de 2025, depois do pedido de intervenção do tribunal superior.

O caso envolve 51 contratos de obras públicas na Província de Santa Cruz, concedidos ao Grupo Austral, de Lázaro Báez. As licitações foram manipuladas e superfaturadas, com 86% dos contratos locais, dos quais metade não foi concluída, mas pagos integralmente.

O crescimento econômico do grupo de Báez foi sustentado exclusivamente por fundos públicos. A Administração-Geral de Vialidade Provincial de Santa Cruz, com delegação da Direção Nacional de Vialidade, conduziu principalmente as obras fraudulentas.

Ex-funcionários, como Nelson Periotti e Raúl Daruich, foram responsabilizados por legitimar irregularidades nos processos de licitação e execução. A participação ativa de José López, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina, também foi destacada no esquema fraudulento.

Os magistrados ressaltaram a “aliança delituosa” de funcionários públicos que facilitou a fraude, o que violou compromissos internacionais de combate à corrupção. Essa aliança incluiu funcionários de diferentes níveis hierárquicos que deveriam proteger os interesses do Estado.

O Decreto 54/09, assinado por Kirchner, permitiu à Direção Nacional de Vialidade financiar diretamente obras adjudicadas a Báez, com colaboração de José López no circuito. Gustavo Hornos defendeu a acusação de associação ilícita, sem apoio dos colegas.