Um grupo de parlamentares dos Estados Unidos solicitou a revogação dos vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, em uma carta enviada ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken. O documento, assinado por quatro deputados e um senador republicano, acusa o manistro do STF de atuar como um "ditador totalitário", persrguindo opositores polícos e colocando em risco a democracia, os direitos humanos e a liberdade de expressão no Brasil.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira, 18 de setembro, e reforça as críticas à atuação do STF, citando medidas como a suspensão da rede social do empresário Elon Musk X (antigo Twitter) e o que os parlamentares descrevem como censura direcionada a conservadores e opositores críticos da Corte Suprema brasileira. Entre os signatários da carta estão a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, que liderou a iniciativa, o senador Rick Scott, também da Flórida, e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida).

Apelo por restrições de vistos

No texto, os parlamentares norte-americanos pedem ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, tome medidas para negar ou revogar os vistos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF envolvidos no que consideram práticas "antidemocráticas". “Respeitosamente apelamos para que o senhor [Antony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Suprema Corte do Brasil”, diz a carta.

Os parlamentares argumentam que é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos garantir que visitantes estrangeiros respeitem as instituições democráticas. Para eles, Moraes estaria agindo de forma contrária a esses princípios, justificando a necessidade de sanções.

Críticas ao STF e o caso Starlink

Além das críticas à suposta censura aos conservadores, os políticos norte-americanos também mencionam o bloqueio de contas da Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, como uma das ações antidemocráticas promovidas pelo STF. De acordo com a carta, essas decisões representam "um flagrante abuso de poder judicial" e buscam intimidar e coagir opositores. Eles alertam que ordens judiciais têm sido usadas sistematicamente para silenciar parlamentares, jornalistas e ativistas críticos à Corte.

Tensão entre EUA e Brasil

Embora as críticas partam de parlamentares do Partido Republicano, a questão causa desconforto no cenário político dos Estados Unidos, mesmo sob a administração democrata de Joe Biden. Recentemente, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou que o governo dos EUA defende a liberdade de expressão, ressaltando que o acesso a redes sociais é fundamental para a garantia desse direito. A declaração foi feita após questionamentos sobre a suspensão da rede social X no Brasil.

A defesa da liberdade de expressão é um princípio central na política interna norte-americana, protegida pela Primeira Emenda da Constituição, e transcende as divisões partidárias, sendo uma pauta comum entre republicanos e democratas para garantir as liberdades individuais no mundo livre.

Nova legislação contra a censura

Paralelamente, os parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa apresentaram uma proposta de lei chamada "No Censors on our Shores Act", que visa punir autoridades estrangeiras envolvidas em censura. A proposta sugere a proibição de entrada nos Estados Unidos para aqueles que promovam atos de censura contra cidadãos norte-americanos e, em casos de pessoas já no país, a possibilidade de deportação.

Ao justificar o projeto, Salazar citou novamente Alexandre de Moraes, afirmando que o ministro estaria à frente de um movimento internacional de censura que afeta cidadãos dos EUA, como Elon Musk. "A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras", afirmou a deputada. Já o deputado Issa criticou o que classificou como abuso de poder por parte da Suprema Corte brasileira, referindo-se à tentativa de bloqueio de contas de Elon Musk na rede social X.

As ilegalidades de Moraes e o STF sob pressão

As críticas à atuação de Alexandre de Moraes e do STF não se restringem aos EUA. No Brasil, sua postura totalitária em inquéritos que envolvem desinformação, ataques às instituições democráticas e figuras públicas gera instabilidade e divisões políticas. No entanto, a ação dos parlamentares norte-americanos eleva o tom das denúncias, críticas e adiciona um novo capítulo à crescente tensão nas relações internacionais, especialmente com os setores em defesa dos direitos humanos, liberdades individuais, liberdade de imprensa e organizações conservadoras dos Estados Unidos.