O Ministério das Relações Exteriores da Argentina solicitou na última sexta-feira (06/09) que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita uma ordem de prisão contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro e "outros líderes do regime". A medida foi motivada pelo agravamento da crise política e de direitos humanos na Venezuela após as eleições presidenciais de 28 de julho.

"Diante do agravamento da situação na República Bolivariana da Venezuela desde 28 de julho e da prática de novos atos que podem ser considerados crimes contra a humanidade, a República Argentina solicita ao Procurador do Tribunal Penal Internacional que peça à Sala de Questões Preliminares a emissão de mandados de prisão para Nicolás Maduro e outros líderes do regime", declarou o Ministério em comunicado.

Argumentos apresentados

O governo argentino anunciou que nesta segunda-feira (09/09) enviará uma nota formal ao Ministério Público do TPI, na qual argumentará que as provas coletadas durante as investigações conduzidas pelo próprio tribunal, juntamente com os acontecimentos ocorridos após o pleito de julho, são suficientes para justificar a emissão dos mandados de prisão.

A nota oficial também destaca a recente decisão da Argentina de retomar sua participação na denúncia contra o regime de Maduro, apresentada ao TPI em 2018 por vários países. A Argentina havia se retirado dessa ação durante o governo de Alberto Fernández, mas decidiu retornar em 19 de julho deste ano, sinalizando uma mudança de postura frente à crise venezuelana.

O pedido argentino ao TPI surge em meio a crescentes tensões políticas e preocupações internacionais sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, alimentadas pelas controvérsias em torno das eleições e a repressão aos opositores feitas pelo Regime de Maduro na Venezuela.