Enquanto o país se prepara para uma queda vertiginosa nas despesas discricionárias nos próximos anos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 27,4 milhões em crédito extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, e o valor será destinado à “apreciação e julgamento de causas”, ou seja, para manutenção e gestão da máquina do Judiciário.

O texto da MP é assinado por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). A verba não estava prevista no orçamento original e foi liberada por meio de crédito extraordinário — uma manobra legal que permite liberar dinheiro fora do teto de gastos sob justificativas específicas.

A decisão ocorre apenas dois dias depois da divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que mostrou um cenário fiscal dramaticamente restritivo. Segundo o documento, os gastos discricionários da União devem encolher 96% até 2029, passando de R$ 221,2 bilhões em 2025 para meros R$ 8,9 bilhões ao fim da década.

Esses gastos são os que mantêm a máquina pública funcionando — incluem manutenção de serviços, investimentos, programas sociais e até os salários de setores estratégicos, fora os gastos obrigatórios como saúde, educação e previdência.

Em 2027, o governo já admitiu que não terá dinheiro suficiente nem para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação, quanto mais para ampliar políticas públicas ou reforçar o investimento em infraestrutura. Ainda assim, o STF receberá um reforço imediato de R$ 27,4 milhões.

A liberação do recurso extra para o Supremo já provoca críticas nos bastidores da política e nas redes sociais, especialmente pelo contraste com a penúria orçamentária anunciada para áreas sensíveis como saúde, ciência, cultura, e segurança pública.

Em um momento em que até mesmo os gastos com Farmácia Popular, universidades federais e programas de transferência de renda enfrentam restrições, a liberação de dinheiro adicional para o Judiciário levanta dúvidas sobre as prioridades do Executivo — e o poder de barganha do STF dentro do governo.

Além disso, o caráter “extraordinário” do crédito, em meio a um arcabouço fiscal rígido, reforça a percepção de que certas instituições ainda operam com privilégios orçamentários enquanto outras terão que sobreviver com o que sobra.

Na prática, a medida também é simbólica: reforça o vínculo institucional entre Lula e o STF, especialmente com Alexandre de Moraes — ministro que tem papel central no Judiciário e é constantemente atacado pela oposição. A leitura política de bastidores é que, ao garantir o fluxo de recursos ao Supremo mesmo sob restrição orçamentária, o Planalto envia um sinal de proteção e parceria com o Judiciário, enquanto trava batalhas no Congresso e enfrenta resistência na base aliada.

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