O deputado federal e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) apresentou, na 4ª feira (2.abr.2025), um habeas corpus coletivo para os presos que participaram dos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Segundo o documento, o pedido visaria a uma “medida de justiça e equidade” depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos e a prisão definitiva de Jaime Junkes em prisão domiciliar. Leia a íntegra do documento. (PDF – 603 kB).

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané“, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso, na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF. Jaime Junkes foi condenado a 14 anos de prisão, mas teve sua pena convertida em razão de seus problemas de saúde. Ele foi diagnosticado com câncer de próstata e sofreu um infarto recentemente.

No texto, o deputado afirma que “desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023“, os congressistas recebem com frequência “denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a 1.400 pessoas“.

Zucco pede que os benefícios concedidos a Débora sejam estendidos aos outros réus do 8 de Janeiro que estejam em alguma das situações previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal. Esse artigo assegura que o juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar dos seguintes casos:

pessoa com mais de 80 anos;

pessoa extremamente debilitada por doença grave;

cuidador de menor de 6 anos ou de pessoa com deficiência;

gestante (que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça);

mulher com filho com 12 anos incompletos (que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça);

homem, caso seja o único responsável por filho com 12 anos incompletos.

O habeas corpus também se refere à extensão concedida a Jaime Junkes aos outros presos definitivos que se enquadrem nos casos elencados no artigo 117 da Lei de Execução Penal. São eles:

condenado maior de 70 anos;

condenado acometido de doença grave;

condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;

condenada gestante.

O PL tem tentado fazer pressão na Câmara para que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) paute o Projeto de Lei da Anistia para os presos do 8 de Janeiro. Apesar do sucesso em obstruir as comissões da Casa Baixa, porém, no plenário, a tentativa de paralisar ou retardar discussões tem sido pouco eficaz.

Na 3ª feira (2.abr), por exemplo, o governo conseguiu a aprovação de uma MP (Medida Provisória) que liberou quase R$ 1 bilhão para 7 ministérios em projetos de mitigação dos efeitos das secas.

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