O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva protocolado contra Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 2.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista, Bolsonaro incorreu na prática dos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime ao convocar o povo para sair às ruas.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet.
Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Em 19 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias à PGR para se manifestar a respeito da solicitação de Liana. A resposta, contudo, só veio hoje.
Moraes determinou que a Procuradoria opinasse se, ao convocar manifestações pelo perdão aos presos, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A PGR ainda tem de analisar um pedido semelhante ao de Liana. Assim como a vereadora do PT, Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans, acionou a Justiça contra Bolsonaro.
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