A tentativa de Rafael Campos Soares da Fonseca, jurista, de se tornar professor do Departamento de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) causou polêmica. Sendo filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, ele incluiu em seu memorial cartas de recomendação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma ação inusual nos concursos da universidade.

Os ministros do STF Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli, juntamente com magistrados do STJ, assinaram as cartas. Os documentos elogiam o desempenho de Rafael no papel de assessor em gabinetes ministeriais.

Rafael, que é servidor público de carreira do STF desde 2014, trabalhou como assessor para Gilmar Mendes, Fachin, Toffoli e Mendonça. Ele também teve uma passagem pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

O concurso da USP não incluía “cartas de recomendação” em seu edital. A validação deste fato gerou questionamentos a respeito da imparcialidade do processo de seleção e até mesmo suspeitas de uma tentativa de constrangimento a banca examinadora.

A questão surgiu quando um dos avaliadores, Gilberto Bercovici, que é professor titular de Direito Econômico da USP, atribuiu nota zero ao candidato devido às cartas. O professor também teria feito uma crítica veemente à inclusão dos documentos, vendo a ação como uma ofensa ao processo seletivo. No entanto, os outros quatro docentes do painel deram notas elevadas e recomendaram Fonseca, assegurando sua aprovação.

Nesta quinta-feira, dia 27, a decisão final sobre o resultado do processo seletivo será tomada pela Congregação da Faculdade de Direito da USP. Se a admissão de cartas de recomendação for aprovada, isso poderá estabelecer um precedente para futuros concursos públicos, beneficiando candidatos com conexões políticas e institucionais em vez de suas qualificações.

Segundo o jornal Folha de SPaulo, foram incluídas por Fonseca 24 páginas de referências nos documentos de candidatura. Nessas páginas, os oficiais descreveram experiências dele atuando como conselheiro em seus escritórios. Relações acadêmicas também foram mencionadas, como o exemplo de Gilmar Mendes, que orientou o mestrado de Fonseca na Universidade de Brasília.

Fachin teria apontado que o assessoramento de Fonseca em seu gabinete ia “em átimos de segundo, do prêt-à-porter à haute couture”, ou seja, do trivial ao sofisticado. Já Toffoli teria afirmado que o trabalho do jurista foi “fundamental ao êxito” de sua gestão como presidente do STF. Mendonça teria dito que Fonseca era “um dos melhores juristas” que já conheceu

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