O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe, ordenou o retorno de uma investigação contra Gilberto Kassab ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre em um momento de forte mobilização política em torno do projeto de anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro e reacende a leitura de que a medida pode ter efeito de pressão sobre o presidente do PSD.
O caso trata de uma investigação por corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro envolvendo Gilberto Kassab, originada a partir de delações da Lava Jato. O processo havia sido enviado por Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. Lá, em 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia, aceita pela Justiça, tornando Kassab réu.
Agora, em 2024, Moraes determinou o retorno do inquérito ao STF, alegando o novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado. Segundo a decisão recente do Supremo, autoridades mantêm o foro mesmo após deixarem o cargo, caso os crimes investigados tenham relação com o exercício da função pública.
A investigação gira em torno da acusação de que Kassab teria recebido R$ 16 milhões da JBS como parte de um acordo de apoio político. Kassab, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que os valores recebidos referem-se a serviços prestados como consultor empresarial, fora do setor público.
Nos bastidores do Poder Judiciário, a movimentação de Moraes é interpretada por algumas fontes como instrumento de pressão indireta sobre Kassab e o PSD, justamente no momento em que o partido sinaliza apoio ao projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
A leitura é de que, ao retomar o controle do inquérito, Moraes aumenta sua influência sobre um dirigente político estratégico, que tem articulado discretamente aproximação com setores da direita.
A movimentação ocorre após uma reunião entre Kassab e Jair Bolsonaro, em fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. No encontro, discutiu-se o apoio do PSD ao projeto de anistia, conforme relatado por lideranças políticas e confirmado por declarações públicas.
“Há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, declarou Bolsonaro durante ato público em Copacabana, no dia 16 de março.
A retomada do inquérito no STF lança novas dúvidas sobre a independência entre os poderes e acende alerta sobre o uso político de processos judiciais em meio ao embate sobre liberdades civis e garantias constitucionais.
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