O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os pedidos de impedimento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia de golpe de Estado oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com essa decisão, Nunes Marques reforça a maioria formada pelos ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia, que já haviam rejeitado os pedidos.

Nas ações contra Dino, Zanin e Moraes, os próprios ministros não puderam votar. No entanto, em processos onde a participação era permitida, os três acompanharam a posição de Barroso.

Ainda há expectativa sobre os votos de André Mendonça, uma vez que tanto ele quanto Nunes Marques foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Bolsonaro, junto com o ex-ministro Walter Braga Netto, foi responsável por mover as ações de impedimento.

A análise do caso no plenário virtual do STF teve início às 11h de quarta-feira (19) e será concluída às 23h59 desta quinta-feira (20).

Julgamento Segue na Primeira Turma do STF

A denúncia da PGR será analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente)

Alexandre de Moraes (relator)

Flávio Dino

Cármen Lúcia

Luiz Fux

As defesas dos acusados alegaram parcialidade dos ministros, mas seus argumentos foram rejeitados pelo Supremo.

Os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que Flávio Dino não deveria julgar o caso, pois já havia protocolado uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. Na ocasião, Dino acusou Bolsonaro de negligência na segurança durante uma visita ao estado.

Já a defesa do general Mario Fernandes sustentou que Dino, como ministro da Justiça à época, participou diretamente das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, o que, segundo os advogados, comprometeria sua imparcialidade.

Em relação a Cristiano Zanin, os advogados do ex-presidente Bolsonaro alegaram que ele já havia se declarado impedido em um caso eleitoral de 2022, por ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Alexandre de Moraes, a defesa do ex-ministro Braga Netto afirmou que o magistrado não seria vítima direta do caso, mas que a denúncia da PGR e da Polícia Federal (PF) menciona uma suposta ligação entre a tentativa de golpe e um plano para assassiná-lo, junto com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou os argumentos e destacou em seu voto que “vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos”. Ele afirmou ainda que um golpe de Estado não vitimiza apenas indivíduos, mas sim toda a coletividade.

Com a formação da maioria contra os impedimentos, o julgamento da denúncia da PGR seguirá normalmente na Primeira Turma do STF.

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