A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes estaria desrespeitando o direito à defesa e favorecendo a acusação em um processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a petição da DPU, Moraes negou a intimação de uma testemunha que poderia comprovar que a ré Diovana Vieira chegou a Brasília somente após os atos na sede dos Três Poderes.

Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, um dia após os ataques, no acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Na semana seguinte, ela obteve liberdade provisória, passando a cumprir medidas restritivas.

Desde maio de 2023, Diovana responde a um processo no STF, acusada de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material (quando um mesmo crime é praticado várias vezes). A DPU solicitou sua absolvição e argumenta que ela sequer estava em Brasília durante os atos violentos.

A defesa explica que Diovana viajou à capital para acompanhar sua ex-sogra e, para comprovar isso, solicitou que o STF convocasse como testemunha o motorista do ônibus que a transportou até Brasília. No entanto, Moraes negou o pedido de intimação.

A DPU acusa Moraes de tratar a acusação e a defesa de forma desigual, argumentando que testemunhas de defesa enfrentam barreiras, enquanto o Ministério Público não enfrenta restrições semelhantes.

“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, destacou a Defensoria na petição.

Além disso, a DPU ressalta que o acampamento em frente ao QG do Exército, onde Diovana foi presa, era tolerado pelo Estado.

“O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, afirma o documento enviado ao STF.

Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a petição da Defensoria Pública da União e os próximos passos do processo.

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