O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6), alegando que a defesa do ex-mandatário enfrenta restrições no acesso às informações do processo em curso na Corte. Em publicações nas redes sociais, ele denunciou o que classificou como um "cerceamento contínuo" da atuação da defesa.
Bueno destacou que protocolou, dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, a resposta formal à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é investigado por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O advogado apontou irregularidades no processo, argumentando que tais falhas “comprometem gravemente” a validade da acusação. Além disso, criticou o acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, apontando inconsistências.
"A despeito das diversas impropriedades processuais, que nulificam e ferem de morte a acusação — como a (in)competência da Corte e da Turma, as máculas no acordo de colaboração premiada do Coronel Mauro Cid e, ainda, a necessidade de ampliar-se o conceito do juiz de garantias aos processo em trâmite no STF —, é bem de se ver que o cerceamento a que a defesa vinha e continua a ser submetida representa, por sem dúvida, a chaga mais profunda a inquinar uma das ações mais emblemáticas de nossa história jurídica", afirmou.
Ele também denunciou a falta de acesso ao conjunto completo das provas colhidas na investigação, afirmando que somente parte do material foi disponibilizada à defesa.
"A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal", declarou.
Por fim, Bueno reforçou que o direito à ampla defesa é essencial à democracia e criticou o que chamou de “ação penal semissecreta”.
"A amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo", concluiu.
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