O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de apreensão e retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correa (PT-MG).
Os petistas acusam Eduardo de envolvimento em uma suposta conspiração contra o Brasil por meio de articulações internacionais, além de coação no curso do processo, atentado à soberania nacional e obstrução de investigações sobre organização criminosa. O objetivo da ação seria impedir que o parlamentar continue realizando viagens ao exterior.
A denúncia alega que Eduardo Bolsonaro estaria promovendo retaliações contra o Brasil e contra um dos ministros do STF em território estrangeiro. Em 2025, o deputado já viajou três vezes aos Estados Unidos, onde teria se reunido com autoridades americanas para buscar apoio do ex-presidente Donald Trump contra medidas impostas pelo Supremo.
A PGR tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido. O caso está inserido em um inquérito sigiloso do STF que investiga supostos atos antidemocráticos.
A solicitação de Moraes gerou reações no meio jurídico. O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou a medida como um “absurdo jurídico”, argumentando que a decisão viola a liberdade do parlamentar.
“Trata Moraes como se fosse a Pátria, remetendo-nos ao tempo dos reis absolutistas”, escreveu o jurista. “Moraes não rechaçar isso de plano mostra o quanto segue dobrando a aposta política, mesmo que contra toda a lógica jurídica.”
A possível retenção do passaporte de um deputado federal eleito levanta questionamentos sobre os limites da atuação do STF e a garantia de liberdade política aos parlamentares.
Diante da possibilidade de ter seu passaporte apreendido, Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo criticando Alexandre de Moraes e reafirmando sua atuação internacional.
“Minha atividade no exterior é basicamente denunciar os fatos que acontecem no Brasil”, afirmou, mencionando as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, do ex-ministro Anderson Torres e do general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente. “A função mais nobre que o parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa.”
O deputado também sugeriu que há um temor, por parte de certas autoridades, de que suas ações sejam expostas no cenário internacional.
“Só conseguem se sustentar se for para calar seus opositores”, disse Eduardo. “Qual crime cometi? O que falei? O que fiz? E mais: a autoridade que está sendo criticada é a mesma que pedirá uma investigação contra mim? Ele mesmo determinará a apreensão do meu passaporte? Vou continuar denunciando Alexandre de Moraes. Terá de cortar minha língua para me fazer parar. Você cairá, e não vai demorar muito.”
As declarações do parlamentar indicam que ele não pretende recuar, ampliando ainda mais o embate entre setores do Congresso e o Judiciário.
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