O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Eduardo de ‘conspirar contra o governo brasileiro em articulação com parlamentares dos Estados Unidos’.

“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirma a notícia-crime.

Ele alega que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania nacional e sugere a apreensão de seu passaporte, impedindo que ele deixe o país para, segundo o documento, dar continuidade às articulações no exterior.

Além disso, Lindbergh pede a prisão preventiva do apresentador de TV Paulo Figueiredo, que acompanhou Eduardo em sua agenda nos EUA. O jornalista foi denunciado pela PGR por tentativa de golpe.

“Neste caso específico do denunciado Paulo Figueiredo, sua conduta se amolda perfeitamente às hipóteses legais passíveis de decretação da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal), na medida em que busca interferir, ilicitamente, na própria tramitação da futura ação penal, constrangendo e criando embaraços à atuação dos juízes naturais do feito”, argumenta a representação.

Entre as medidas solicitadas pelo parlamentar, estão:

Abertura de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar possíveis crimes cometidos por Eduardo Bolsonaro e, caso necessário, apresentação de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Adoção de sanções administrativas e civis contra os envolvidos.

Apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, para evitar novas viagens aos EUA com suposta intenção de interferir em investigações.

Avaliação da prisão preventiva de Paulo Figueiredo, sob a justificativa de que sua atuação atende aos critérios do artigo 312 do Código de Processo Penal para custódia cautelar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre a representação.

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