A Advocacia-Geral da União (AGU) atuará na defesa do ministro Alexandre de Moraes na ação movida contra ele pelo grupo de comunicação do ex-presidente Donald Trump e pela plataforma de vídeos Rumble nos Estados Unidos. O processo acusa Moraes de censura e busca impedir que suas determinações de remoção de conteúdo e bloqueio de contas tenham validade sobre empresas americanas.
A ação, protocolada na Justiça Federal de Tampa, na Flórida, contesta a jurisdição de Moraes sobre a Rumble, uma plataforma sediada nos Estados Unidos. A argumentação se baseia no princípio de que decisões judiciais brasileiras não têm validade extraterritorial, a menos que sejam reconhecidas por autoridades estrangeiras.
A acusação contra o ministro aponta tentativas ilegais de impor censura, violação da 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e a interferência na soberania norte-americana ao exigir o bloqueio de conteúdos digitais sem passar pelos canais diplomáticos adequados.
Embora seja responsabilidade da AGU defender autoridades brasileiras dentro e fora do país, a instituição contratará um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes no caso. A AGU já atua em outras defesas, como no caso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que move uma ação contra a Meta (empresa dona do Facebook e Instagram) por disseminação de notícias falsas.
O envolvimento da AGU na defesa de Moraes reforça o peso político e jurídico do processo, que pode estabelecer um precedente sobre os limites da atuação de autoridades brasileiras em empresas estrangeiras.
