A lei de renegociação das dívidas dos estados brasileiros pode gerar um impacto financeiro de até R$ 105,9 bilhões a menos para o governo federal entre 2025 e 2029. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (21).

O órgão realizou uma análise de dois cenários possíveis para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a legislação oferece aos estados a possibilidade de pagar dívidas refinanciadas com juros mais baixos, podendo parcelar o saldo devedor em até 30 anos.

Além disso, prevê a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados com boa situação fiscal e permitir descontos nos juros das dívidas.

De acordo com a nota técnica do Tesouro, no primeiro cenário, em que os estados não realizam amortizações extraordinárias, o impacto total seria de R$ 105,9 bilhões.

Já no segundo cenário, em que há a amortização máxima de 20% das dívidas, o custo para a União seria reduzido, com um ganho de R$ 5,5 bilhões, devido à transferência de ativos dos estados.

Apesar do impacto financeiro, o Tesouro destacou que a medida não afeta a meta fiscal do governo, já que não gera um custo primário, mas sim um custo financeiro.

A medida, no entanto, gerou controvérsias. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a sanção da lei.

“Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024”, afirmou o governador. Para Zema, Lula busca obrigar os estados a “pagar a conta de sua gastança”.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o projeto, alegando que a proposta vai além do que foi inicialmente sugerido pelos governadores.

“Esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para renegociação das dívidas bem menor […] O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos Estados com bancos privados”, disse Haddad.

Lula, por sua vez, afirmou que os estados que mais devem à União são “ingratos”.

O impacto real só será conhecido após a adesão dos estados e a definição das condições específicas de cada negociação.