Um juiz de São Paulo teria emitido uma decisão em favor do grupo J&F antes que o pedido formal chegasse ao seu gabinete, levantando mais uma vez questionamentos sobre a conduta do judiciário em uma disputa corporativa, de acordo com O Bastidor.

Registros internos do tribunal, obtidos com exclusividade por O Bastidor, indicam que o desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), agiu sobre uma petição da J&F poucos minutos antes de ela ser oficialmente encaminhada ao seu gabinete.

Na segunda-feira, 2 de dezembro, a J&F protocolou uma petição na Seção de Direito Privado do TJSP para suspender uma decisão sobre uma arbitragem que favoreceu a Paper, uma empresa controlada por investidores indonésios, em uma disputa sobre o controle da Eldorado Celulose.

A J&F vendeu a Eldorado para a Paper em 2017, mas tentou desfazer o negócio, desencadeando anos de litígios em diversos tribunais e órgãos reguladores.

Segundo os registros do tribunal, o presidente do colegiado que supervisiona o caso, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, encaminhou formalmente a petição a Costa Netto às 12h50 do dia 4 de dezembro.

No entanto, a decisão de Costa Netto foi registrada às 12h49, um minuto antes. A decisão foi oficialmente publicada mais tarde, na mesma tarde.

A condução do caso por Costa Netto tem gerado críticas, com a subsidiária brasileira da Paper, CA Investment, acusando-o de parcialidade e conduta ilegal em favor da J&F.

Em maio de 2023, a Paper conseguiu que um processo administrativo disciplinar fosse aberto contra o magistrado, mas a investigação foi arquivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho de 2024. A Paper recorreu da decisão.

Esta não é a primeira vez que o tempo das decisões de Costa Netto é questionado no mesmo caso. Em fevereiro de 2023, ele suspendeu o processo às 9h52, horas antes de o agravo de instrumento da J&F ser formalmente registrado às 11h49.

As ações recentes do desembargador contrastam com críticas anteriores à sua produtividade. Em 2021, ele enfrentou um processo disciplinar por baixa produtividade, com um acervo de quase 3.800 processos, sendo mais de 2.500 paralisados por mais de 100 dias.

Tentativas de O Bastidor para obter uma resposta do gabinete de Costa Netto sobre o tempo de suas decisões não tiveram sucesso. O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os magistrados são proibidos de comentar casos em andamento, conforme as normas judiciais brasileiras.