A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta a uma solicitação do deputado federal André Janones (Avante-MG).

O pedido, enviado em 25 de novembro, foi direcionado ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, responsável pela coordenação de investigações sobre o tema em parceria com o STF.

A tramitação do caso ocorre internamente e está sob análise do grupo, que investiga eventos associados a ameaças à ordem democrática, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023.

A ação cita ainda outros episódios, como o caso do “homem-bomba” em Brasília, e aponta possíveis envolvimentos de membros do PL, incluindo seu presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy.

Se aceito, o caso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados a “atos antidemocráticos” e “ataques às instituições democráticas”. Moraes também foi responsável por investigações sobre os atos de 8 de janeiro.

O deputado André Janones defendeu que o Supremo tem demonstrado “intolerância zero” em relação a práticas que atentem contra a democracia, especialmente quando associadas a partidos políticos.

Em seu pedido, Janones instou o Ministério Público Federal a atuar com rigor, destacando que “a defesa da ordem constitucional deve ser prioridade absoluta”.

Não há prazo definido para que o STF analise o pedido, mas a inclusão do PL entre os alvos de ações que envolvem “atos antidemocráticos”.

Esse processo ressalta o foco das autoridades em coibir a ação de políticos que sejam de oposição real ao atual regime e como justificativa utilizam o adjetivo “golpistas e antidemocráticos”. O que pode ser mais antidemocrático do que extinguir um partido político?

Tudo indica que o sistema já percebeu que Bolsonaro irá conseguir eleger tantos senadores em 2026 que poderá ter a maioria da casa alta do Congresso.

Resta saber se o sistema vai deixar que isso aconteça.

Veja na íntegra o pedido de encaminhamento da PGR: