O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, na última quarta-feira (27), mudanças que restringem a isenção completa de Imposto de Renda (IR) para pessoas diagnosticadas com doenças graves, como AIDS, câncer e paralisia irreversível e incapacitante. A partir de agora, o benefício será limitado àqueles cuja renda mensal não ultrapasse R$ 20 mil.
A decisão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo, com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário. Apesar da alteração, despesas com saúde, como planos de saúde, tratamentos médicos e terapias, continuarão sendo dedutíveis do imposto, independentemente da renda.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde [no Imposto de Renda]. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou Haddad.
Entre as doenças diretamente afetadas pela mudança, destacam-se a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), o câncer e a paralisia irreversível e incapacitante. Essas condições costumam exigir tratamentos longos, complexos e custosos, que podem consumir boa parte da renda familiar.
Para os pacientes com câncer, por exemplo, os custos com medicamentos de alta complexidade, sessões de quimioterapia e radioterapia são elevados e muitas vezes não são totalmente cobertos por planos de saúde. Já no caso da AIDS, os gastos com medicamentos antirretrovirais, exames constantes e acompanhamento médico especializado representam um peso significativo no orçamento.
A paralisia irreversível, por sua vez, demanda cuidados intensivos e, frequentemente, adaptações residenciais e uso de equipamentos específicos, o que gera despesas adicionais contínuas. Com a nova regra, pacientes de alta renda precisarão reorganizar seus planejamentos financeiros para absorver os custos antes cobertos pela isenção total.
Além de AIDS, câncer e paralisia, outras condições graves também passam a ter o limite de R$ 20 mil para a isenção completa de IR. A lista inclui:
•Tuberculose ativa;
•Esclerose múltipla;
•Doença de Parkinson;
•Cardiopatia grave;
•Nefropatia grave;
•Hepatopatia grave, entre outras.
A medida gerou preocupação entre entidades de apoio a pacientes, que apontam possíveis impactos negativos para quem enfrenta doenças graves e necessita de alta capacidade financeira para custear tratamentos. “Mesmo para quem tem uma renda considerada alta, como R$ 20 mil, as despesas com tratamentos médicos prolongados podem ser esmagadoras, especialmente em casos como câncer e AIDS”, destacou um representante de uma associação médica.
