A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 28, uma discussão sobre o Projeto de Lei 1.169/2015, que trata da recontagem de votos. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

A proposta altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a qual determina as normas para as eleições, para que se possibilite a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

O projeto estabelece que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas depois da divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos por meio físico e digital.

O debate sobre o PL foi um pedido do relator da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT). A discussão está prevista para a manhã desta quinta-feira, 28.

Discussão sobre recontagem de votos

A discussão sobre o projeto de lei vai contar com a participação de profissionais capacitados para, segundo o relator, obter uma “visão ampla das possibilidades e entraves inerentes à matéria”. 

Eis os convidados para o debate:

Ministra Cármen Lúcia — presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Sebastião Coelho da Silva — desembargador;

Felipe Camelo Gimenez — procurador de Mato Grosso do Sul;

Amilcar Brunazo Filho — engenheiro especializado em segurança de dados e voto eletrônico.

O desembargador federal William Douglas e o ex-chefe do setor de TI do TSE Giuseppe Gianninno também foram convidados para o debate, mas não vão participar.