A Justiça Federal absolveu a Samarco e a BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, justificou a absolvição com base na “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual dos réus.
Foram absolvidas as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, além de sete pessoas, incluindo diretores, gerentes e técnicos, entre eles Ricardo Vescovi, presidente da Samarco na época do acidente. O processo estava sendo julgado na esfera criminal, mas os acusados também respondiam pelos danos causados ao meio ambiente.
Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo a Samarco, Vale, BHP e VogBR, por homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. Uma das pessoas foi denunciada por apresentar laudo ambiental falso. No entanto, todos os acusados foram absolvidos. Em 2019, os crimes de homicídio foram retirados do processo, com a Justiça Federal entendendo que as mortes foram causadas pela inundação. Durante esse período, diversos crimes ambientais prescreveram.
Embora o rompimento da barragem tenha causado a morte de 19 pessoas, a Justiça Federal entendeu que não foi possível atribuir condutas específicas e determinantes aos acusados que configurassem o crime. A decisão destacou a evidência dos danos, mas concluiu que a responsabilidade individual não pôde ser estabelecida de forma clara.
Em 2010, cinco anos antes do colapso, a BHP, uma das controladoras da Samarco, havia estimado que o rompimento da barragem poderia resultar em 100 mortes e em um custo de US$ 200 mil por vítima para indenizações. Essas informações foram apresentadas durante o julgamento na Justiça inglesa, no último dia 6 de novembro. A BHP também estimava que o total de gastos com multas, compensações, processos judiciais e reparações chegaria a US$ 1,25 bilhão. A empresa previu que, em caso de rompimento, a população do distrito de Bento Rodrigues seria exposta a uma enxurrada de água e rejeitos, embora não tenha realizado simulações de evacuação na área, como revelado em documentos apresentados no julgamento.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, causou o derramamento de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e seus afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Além das 19 mortes, o desastre provocou danos ambientais de grande escala.
