Advogados que negociaram ou operaram supostas vendas de sentenças participaram em mais de 200 processos instaurados no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos anos. O Judiciário não confirma irregularidades nos julgamentos desses processos na corte, mas garante estar aprofundando informações e apurações internas para constatar eventuais fraudes processuais.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cita esses advogados. O documento tem relação direta com o processo que resultou no afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso. A justiça interveio em agosto. Investigação da Polícia Federal (PF) provocou a suspensão de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul no dia 24 de outubro deste ano.

Acordos dentro do próprio STJ 

Nas últimas semanas, as investigações também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ. As informações foram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanin. O CNJ cita, por exemplo, Rodrigo Vechiato da Silveira, que assessorou, até 2019, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso. 

A entidade afirma que, depois de deixar o gabinete de Sebastião, Vechiato atuava como interlocutor do magistrado. Assim, ele intermediaria negócios aparentemente ilícitos entre Roberto Zampieri [advogado] e o gabinete do desembargador. A justiça afastou Sebastião em agosto por suposto recebimento de dinheiro e barras de ouro de Zampieri.

Advogado ampliou representação no STJ

A partir da época em que saiu do gabinete de Sebastião, em 2019, Vechiato passou a ser o representante de ao menos 27 processos da região que chegaram ao STJ.

Outro advogado sob suspeita é Felix Jayme Nunes da Cunha, um dos principais alvos das investigações sobre Mato Grosso do Sul, que também trata de suspeita de um esquema de venda de decisões.

PF obtém mensagens sobre supostos leilões em tribunais

Em mensagens que a Polícia Federal (PF) obteve, Jayme falava principalmente em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS. Ele citava valores para os magistrados e tentava convencer clientes a entrarem no esquema, dizendo que estava barato.

Jayme tem cerca de 200 ações como advogado no STJ. Uma dessas causas, que chegou primeiramente ao tribunal superior por meio de três recursos, trata de suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, em Maracaju (MS). A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a parentes de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso envolve expulsão de proprietário do terreno, falsificação de documentos e também extorsão. “Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses”, diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.