O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional uma lei do município de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. Gilmar, que é o relator da ação no Supremo, foi acompanhado em seu entendimento pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento, que teve início no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (1º), se estenderá até o próximo dia 11. Restam ainda os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Entenda o que está em julgamento A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

Em junho, o Supremo suspendeu leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na ocasião, todos os integrantes da Corte seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O STF entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico. O que diz a lei aprovada em Votorantim? A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB). A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”. O que é linguagem neutra? A linguagem neutra é uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa. É o que explica o linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Schwindt.

À CNN, ele argumenta que toda linguagem é “impregnada das nossas crenças, história pessoal e até estratificação social”. “O que vem se chamando de linguagem neutra é o uso inclusivo dela, seja pela promoção do uso do feminino, já que predomina o uso do masculino, ou pelo uso de marcas linguísticas que se entendem como não binárias, que não se enquadram no gênero masculino ou feminino”, disse Schwindt. De acordo com o especialista, algumas das estratégias se aplicam somente à escrita, como o uso de “x” ou “@” em vez das vogais. Datas e dados Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1166 Início do julgamento: 01/11/2024 Fim do julgamento: 11/11/2024 Plenário: virtual Relator: ministro Gilmar Mendes Requerentes: Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) Intimado: Câmara Municipal de Votorantim (SP) *Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, em Brasília