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PGR estuda recurso contra decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu na Lava Jato

Paulo Gonet, procurador-geral da República, já manifestou publicamente sua discordância com a anulação das condenações de Dirceu, argumentando que o pedido da defesa não seguiu os requisitos necessários

Publicada em 31/10/2024 às 16:10h - 13 visualizações

por Hora Brasília


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A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do  Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (30) anulou duas condenações impostas pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu, do PT. A decisão de Gilmar, fundamentada na parcialidade atribuída ao ex-juiz Sergio Moro, deverá ser revisada pela Segunda Turma do  STF caso a PGR apresente recurso. O colegiado é composto, além de Mendes, pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, já manifestou publicamente sua discordância com a anulação das condenações de Dirceu, argumentando que o pedido da defesa não seguiu os requisitos necessários para que se concedesse uma extensão da decisão que favoreceu Lula na Lava Jato. Gonet defende que a defesa de Dirceu deveria ter utilizado um recurso processual distinto para questionar a imparcialidade de Moro e enfatizou: “Não se repete decisão para casos que não sejam iguais.”

No entanto, Gilmar Mendes reafirmou sua posição quanto à parcialidade de Moro, acusando-o de “estratégias midiáticas” para comprometer a imagem pública dos investigados e argumentando que a equipe da Lava Jato empregou táticas que incluíam a vigilância ilegal de Dirceu e de sua defesa pela Polícia Federal.

Com a possível entrada do recurso da PGR, a decisão final caberá à Segunda Turma, que já adotou entendimento semelhante em outros casos, aumentando as chances de Dirceu manter a anulação de suas condenações.










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