Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho” do PCC e apontado como braço direito de Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), a mais poderosa facção criminosa atualmente do Brasil, recebeu uma decisão polêmica da Justiça que autoriza sua transferência para o regime semiaberto.

Fuminho, que esteve foragido por impressionantes 21 anos antes de ser capturado, agora poderá deixar a penitenciária de segurança máxima para trabalhar ou estudar durante o dia, retornando somnte à noite, em um cenário que levanta dúvidas e indignação quanto à aplicação da lei para criminosos reincidentes no Brasil.

A decisão partiu do juiz corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, que justificou a transferência de Fuminho ao semiaberto com base no "bom comportamento" do detento e no tempo mínimo de prisão cumprido. No entanto, o histórico de Fuminho, considerado um dos criminosos mais perigosos do país, revela outro lado dessa história: em 2020, após duas décadas como foragido, ele foi preso em Moçambique durante uma operação da Polícia Federal. Acusado de tráfico internacional de drogas e homicídios, ele permanece, desde então, detido em uma unidade federal de segurança máxima.

O Ministério Público Federal e a Justiça Estadual de São Paulo questionaram imediatamente a decisão e solicitaram que o juiz reavalie a transferência, alegando que Fuminho representa uma ameaça à segurança pública e não deve deixar a Penitenciária Federal. Segundo a CNN, os pedidos aguardam análise.

Quem é Fuminho do PCC?

Mais que um criminoso comum, Fuminho foi uma peça-chave no comando do PCC, onde gerenciava o tráfico internacional de drogas e organizava operações para resgatar líderes da facção. Após escapar do Carandiru em 1999, ele passou a atuar como grande fornecedor de cocaína para o PCC, financiando e organizando fugas, incluindo planos de resgate de Marcola e outros 21 chefes da facção. Em 2014 e 2018, ele recebeu cerca de R$ 200 milhões para realizar essas operações, que incluíam a distribuição de toneladas de drogas dentro e fora do Brasil.

Além disso, o histórico de Fuminho conta com envolvimento em homicídios, como os dos ex-integrantes do PCC Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, ambos executados em 2018 sob a acusação de desviar fundos da facção. Em 2022, Fuminho foi condenado a mais de 26 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por tráfico de drogas, sendo apontado como responsável por um carregamento de 450 quilos de cocaína.

Agora, a decisão de sua progressão para o semiaberto gerou revolta, levantando questionamentos sobre o tratamento que a Justiça reserva aos membros das organizações criminosas. A postura do MPF e da Justiça de São Paulo deixa claro que a transferência de Fuminho é um assunto delicado, e que o caso permanece sob os holofotes enquanto as autoridades tentam manter a segurança do país diante de um criminoso reincidente e perigoso.

Entenda a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana em favor de Lula (PT) em 2021

Juiz corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, que justificou a transferência de Fuminho do PCC ao semiaberto com base no "bom comportamento"

Em 2021, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, à época na 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu suspender o depoimento de Lula (PT) e de seu filho, Luís Cláudio, no processo envolvendo a compra dos caças Gripen da Suécia.

Os depoimentos de Lula e de seu filho, inicialmente agendados para os dias 27 e 28 de maio daquele ano (2021), foram adiados pelo juiz Viana. O magistrado também concedeu um prazo de 30 dias para que todas as defesas envolvidas no processo pudessem se manifestar, o que acabou beneficiando a defesa de Lula naquele momento.

O Ministério Público (MP) acusava Lula (PT) de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a alegação de que ele teria participado de negociações irregulares para a aquisição dos caças Gripen. O processo de compra dos caças começou ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso do PSDB (1995-2002) e foi concluído somente na gestão de Dilma Rousseff (PT), sendo a escolha final atribuída à Aeronáutica.