O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que dois inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sejam encerrados. O magistrado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do chefe do Executivo fluminense.

Na petição enviada ao STF, a defesa do governador argumentou que houve ilegalidades nos acordos de delação que foram usados como base das investigações, e que os depoimentos foram colhidos pelas instâncias erradas.

Em julho deste ano, o governador foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de corrupção passiva e peculato. Na ocasião, ele foi acusado de estar envolvido com um um esquema de desvios de recursos de projetos de assistência social da Fundação Leão 13 entre 2017 e 2020, quando era vereador e vice-governador de Wilson Witzel.

Na decisão, o ministro André Mendonça disse que “houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise”.

Após a decisão de Mendonça, a defesa do governador disse que recebeu a decisão “com alívio” e ressaltou que o STF reconheceu “as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações” contra Castro.