O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a polêmica operação da Polícia Federal (PF) que envolveu a filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio. A operação, realizada em agosto e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos, como um celular e um computador da adolescente.

A convocação de Lewandowski foi aprovada na segunda-feira, 8 de outubro, após um requerimento do deputado Gilvan da Federal, que criticou o número de agentes envolvidos e relatou o tratamento dado à jovem, Mariana Wolf Pedro Eustáquio, durante a ação. O deputado destacou que a adolescente foi submetida a uma revista íntima que, segundo ele, foi desnecessária, já que o objetivo era apenas a apreensão de equipamentos eletrônicos e passaportes, que haviam sido entregues voluntariamente. “No cumprimento do mandado, havia um excesso de agentes atuando como se fossem prender um subversivo, fazendo intimidações”, afirmou o requerimento.

A operação também impôs medidas cautelares à Mariana e sua mãe, Sandra Mara Wolf Eustáquio, como o bloqueio de redes sociais e a proibição de uso por meio de terceiros. Gilvan da Federal classificou a ação como um “abuso de poder” do STF, especialmente de Alexandre de Moraes. “É evidente que há abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes, utilizando a Polícia Federal para atos ilegais contra a família de Oswaldo Eustáquio, que não cometeu crime algum”, declarou.

Mariana Eustáquio afirmou que foi submetida a apalpamentos durante a operação, depois de nove policiais não localizarem seu celular. Em resposta, os advogados da família formalizaram uma queixa na Corregedoria da PF, solicitando a investigação dos supostos abusos cometidos na ação.

A Polícia Federal, por sua vez, defendeu a legalidade da operação, destacando que a revista foi realizada conforme a ordem judicial e que o celular da menor continha informações relevantes para a investigação de um caso de corrupção de menores, em que Mariana seria vítima. Segundo a PF, a revista foi feita de maneira apropriada, em um ambiente reservado, e na presença da mãe, de um advogado e do Conselho Tutelar.

Além dessa convocação, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou outro pedido para que Lewandowski esclareça a aplicação de um questionário de natureza político-ideológica a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O requerimento, apresentado pelos deputados Sanderson e Zucco, levanta suspeitas de uma possível interferência política na corporação. “A busca por informações sobre a preferência política de cada policial não está relacionada com o exercício de suas funções e pode influenciar em promoções”, criticaram os deputados.