Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite demitiu dois policiais civis acusados de cobrar propina de traficantes. As negociatas criminosas envolveram 3 delegacias de polícia. Os agentes Luís Paulo Frasca Junior e Marcelo Esteves de Oliveira, este também denunciado por tráfico, foram flagrados em uma escuta.
Solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a interceptação telefônica buscava provas contra o agente Marcelo Augusto Afonso, conhecido como “Pitbull”, do 89º Distrito Policial.
Afonso responde a processos por corrupção ativa e enriquecimento ilícito, suspeito de cobrar valores de acusados de envolvimento com tráfico e jogos de azar e dividir o dinheiro entre os envolvidos. As investigações encontraram, na casa do agente, um pendrive com uma tabela de valores e nomes, apontando a participação do delegado do 89º DP, escrivães e outros policiais no esquema.
Nas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, 2 outros núcleos do grupo foram descobertos, um no 46ºDP, onde Frasca Junior e Oliveira atuavam, e outro por policiais do 33º DP. Em ambos os casos, o mesmo informante, um usuário de drogas [chamado de “ganso” na gíria policial] identificado como Bruno Paulino Trindade, orientava os policiais sobre quem investigar e extorquir.
As gravações mostraram Frasca Junior e Oliveira negociando a divisão da propina com traficantes e um ex-policial, Cláudio Melo de Gouveia, demitido por crime contra a administração pública. “Foi registrada conversa entre Cláudio e Marcelo, realizada por meio do aplicativo WhatsApp, por meio da qual os interlocutores discutem a divisão de valores (‘700 pra cada, 200 para cada moleque’)”, relata o decreto de prisão preventiva expedido pela Comarca Central Criminal de Barra Funda (SP), onde tramitam os processos contra os agentes.
“Foi apurado, também, que os representados recebiam mensalmente valores de indivíduo identificado como ‘Mandioca’, conforme pode se depreender do trecho de diálogo ocorrido no dia 13/11/2018: ‘Fica fora da loja e me fala onde tá peço alguém pra te levar o dinheiro’”, diz o decreto.
Segundo o documento, “restou demonstrado que os policiais civis Luis Paulo Frasca Júnior e Marcelo Esteves de Oliveira se utilizaram de suas funções públicas para a prática de delitos de corrupção, contando com auxílio material do ex-policial Cláudio Melo de Gouveia, vulgo ‘Claudinho’.
Processo
Frasca Junior e Marcelo Oliveira foram presos em abril de 2019 e colocados em liberdade nove meses depois, devido à complexidade da ação e seu tempo de tramitação, correlata ao processo contra Marcelo Augusto Afonso. Na esfera cível, o processo por improbidade administrativa contra os agentes foi suspenso em maio de 2024, por um ano, aguardando julgamento na esfera criminal.
A ação penal pelo crime de corrupção passiva tramita na 6ª Vara Criminal de Barra Funda. A audiência de instrução e julgamento está marcada para novembro deste ano. Nesta terça-feira (1º/10), o secretário Guilherme Derrite determinou a demissão a bem do serviço público dos dois agentes, com base na conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar movido contra os dois pela Corregedoria da Polícia Civil. A punição aplicada se refere a “procedimento irregular de natureza grave”, à prática de ato definido como crime contra a administração pública e por “exigir, receber ou solicitar vantagem indevida” em razão do cargo ocupado.
