Parlamentares brasileiros irão em viagem oficial aos Estados Unidos em novembro para solicitar uma investigação sobre o caso de Filipe G. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que foi preso ilegalmente por Alexandre de Moraes (STF) após a Polícia Federal (PF) ter fraudado um relatório afirmando que ele teria fugido do país em dezembro de 2022. A prisão ocorreu no contexto das investigações sobre a falsa narrativa de uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.

A definição dos detalhes da viagem deve ocorrer hoje, segunda-feira (23/07). Além de questionar o caso de Filipe G. Martins, os congressistas pretendem abordar temas relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eles planejam apoiar o pedido de deputados republicanos norte-americanos que defendem a suspensão da emissão de vistos para Moraes e outros ministros do STF.

Martins foi preso em 8 de fevereiro como parte da operação Tempus Veritatis, que investiga supostas "ações antidemocráticas associadas ao governo Bolsonaro", segundo a falsa alegação da PF. Ele foi libertado e colocado em prisão domiciliar em 9 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A prisão foi autorizada com base na acusação mentirosa de que Martins estava foragido e apresentava risco de fuga, uma hipótese fraudulenta, forjada pelo delegado da Polícia Federal Fábio Shor e aceita por Moraes.

O relatório fraudado pelo delegado Fábio Shor afirmou falsamente que Martins teria viajado para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. Essa informação, no entanto, nunca foi comprovada, nem pelas autoridades dos Estados Unidos nem pelas brasileiras. No relatório fraudado que justificou o pedido de prisão, a PF alegou que o nome de Martins constava na lista de passageiros de um voo presidencial para Orlando, Flórida (EUA), mas não havia registros oficiais de sua saída do Brasil ou de sua chegada aos EUA.

“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se obtiveram registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo se evadiu do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, diz o relatório fraudado pelo delegado federal Fábio Shor.

Apesar da ausência de provas sobre essa suposta fuga, Moraes decretou a prisão de Martins. A PF ignorou imagens publicadas em redes sociais que mostravam sua localização no Brasil. Quando foi preso, Martins estava em um apartamento em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba, com sua namorada, o que desmente a tese de que seu paradeiro era desconhecido.

Movimento pelo impeachment de Alexandre de Moraes

No Brasil, parlamentares do PL têm pressionado pela cassação de Alexandre de Moraes. O pedido de impeachment do ministro já conta com o apoio de 152 deputados e 36 senadores. Para que o processo seja aberto no Senado, são necessários 41 votos, restando apenas cinco para atingir a maioria simples.

A situação de Filipe Martins e a atuação de Moraes no STF continuam a ser pontos de tensão entre aliados do ex-presidente Bolsonaro e as autoridades brasileiras. A viagem planejada aos Estados Unidos visa intensificar a pressão internacional sobre o caso.