Lula (PT) deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores de todo Brasil, conforme anunciado nesta última quinta-feira (12/09) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). A proposta será submetida ao Congresso em novembro, após as eleições.

A nova medida substituirá o saque-aniversário por um formato alternativo de crédito consignado, que será descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Marinho tem buscado apoio parlamentar para o projeto, que já conta com o respaldo da Casa Civil, embora enfrente resistência significativa no Congresso.

Impacto do saque-aniversário

Instituído em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, e em caso de demissão, o trabalhador pode retirar apenas a multa rescisória de 40%, não o saldo total do fundo. Desde sua implementação, mais de 9 milhões de trabalhadores foram afetados, com cerca de R$ 5 bilhões permanecendo bloqueados.

Desempenho e garantias do saque-aniversário

Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipado. Marinho afirmou que a nova proposta permitirá a manutenção de taxas de juros semelhantes, uma vez que o trabalhador oferece garantias como a folha de pagamento e o saldo do FGTS para assegurar o pagamento do empréstimo em caso de demissão.

Regulamentação e transição para o novo modelo

Para viabilizar a aprovação do projeto, o governo planeja estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. A proposta também prevê que a empresa empregadora não precisará aprovar o empréstimo; a instituição financeira informará o banco, que transferirá diretamente a parcela do salário destinada à quitação do consignado.

Além disso, o projeto contemplará uma transição gradual dos contratos de saque-aniversário para o novo modelo de crédito consignado. A duração dessa transição ainda será definida, e Marinho sugere que esse detalhe será discutido quando o projeto estiver no Congresso.

O ministro Marinho está empenhado em garantir o apoio necessário no Congresso, tendo discutido a proposta com lideranças como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A principal preocupação expressa pelos parlamentares é a possibilidade de que os juros do crédito consignado sejam superiores aos do saque-aniversário.