A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que “todo aumento de carga tributária retira competitividade do setor produtivo nacional e é repassado à população."

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 3.394, de 2024, propondo o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida visa aumentar a arrecadação e equilibrar as finanças públicas, mas enfrenta resistência do setor produtivo.

A proposta sugere que a alíquota da CSLL, atualmente em 9% para a maioria das empresas, suba para 10% em 2025. Para as instituições financeiras, o aumento seria ainda mais significativo, passando de 20% para 22%. Além disso, o IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio teria sua alíquota elevada de 15% para 20% a partir de 2025. O governo argumenta que essas mudanças são necessárias para harmonizar a tributação entre financiamentos por dívida e por capital próprio.

Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da CSLL deverá gerar uma receita adicional de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026. Já as mudanças no JCP devem resultar em uma arrecadação extra de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027. A administração federal sustenta que essas medidas são fundamentais para alcançar as metas fiscais e assegurar um resultado positivo em 2025.

Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) manifestaram forte oposição ao projeto. A CNI destacou que "todo aumento de carga tributária retira competitividade do setor produtivo nacional e é repassado à população.”

A CNI enfatizou ainda que o Brasil já possui uma das mais altas cargas tributárias sobre empresas no mundo. Com o aumento da CSLL, a carga total sobre as empresas brasileiras atingiria 35%, equiparando-se a países como Argentina, Colômbia e Cuba. A entidade alertou que essa mudança pode desestimular investimentos empresariais, impactando negativamente o crescimento econômico e a geração de empregos.

A FIESP, por sua vez, criticou a proposta, classificando-a como uma “vexatória posição”, e lembrou que o Brasil já se destaca entre os países com as maiores cargas tributárias do mundo. Para a entidade, a iniciativa do governo agravaria ainda mais o cenário, dificultando o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Em sua visão, o foco deveria estar na redução de despesas e na criação de um ambiente de negócios mais favorável.

“Confiamos que o Congresso Nacional rejeitará mais um aumento de impostos,” sublinhou a FIESP, alertando ainda que “tentativas reiteradas de elevá-los traz repercussões econômicas negativas em razão das incertezas que geram nos agentes econômicos. Isso, por si só, já desacelera investimentos, custando caro em termos de crescimento futuro.”