Três parlamentares do PSOL apresentaram uma ação judicial exigindo que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), paguem uma multa no valor de R$ 10,9 milhões. A cobrança está baseada em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelece uma multa diária de R$ 50 mil caso a prefeitura se recuse a realizar abortos.
A ação exigindo o assassinato de bebê dentro do ventre materno foi movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-S). A base da ação são documentos fornecidos pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG de esquerda Projeto Vivas, que relatam 15 casos em que supostamente houve negativa para a realização de aborto. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Segundo os políticos do Psol, a prefeitura deveria pagar os R$ 10,9 milhões, correspondentes a 219 dias de multa. Eles também sugerem um valor mínimo de R$ 750 mil, que corresponderia a 15 dias de descumprimento comprovado, segundo eles, da realização do procedimento de aborto.
A decisão do Tribunal de Justiça que impõe a multa diária de R$ 50 mil não especifica o período gestacional em que o aborto deve ser realizado. No entanto, a maioria dos casos mencionados na ação envolve gestações avançadas, após a 20ª semana. Muitos médicos são contra o assassinato de bebês no ventre materno e alegam o direito de objeção de consciência.
A pressão sobre médicos e gestores de hospitais para realizarem abortos tem sido destacada em diversas situações, especialmente em casos de gestações avançadas. No Brasil, o aborto é considerado crime, com exceção para os casos de estupro e risco de morte para a mãe, conforme previsto no artigo 128 do Código Penal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal ampliou essa exceção para incluir casos de anencefalia.
Muitos profissionais de saúde resistem a realizar o assassinato de bebês após a 22ª semana de gestação, período em que o nascituro já poderia sobreviver fora do útero materno, conforme apontam diversos estudos de embriologia. A falta de clareza sobre como os aborteiros fazem o assassinato de bebês dentro do ventre também gera complicações, como aconteceu no caso de Vinícius Eduardo, um bebê abortado com quase 30 semanas de gestação em Goiás, cujo avô teve negado o direito de sepultamento de seu neto pela Justiça.
Outro ponto polêmico é o uso da técnica de assistência fetal em assassinatos de bebês no ventre após a 20ª semana. Essa técnica, que envolve a aplicação de cloreto de potássio diretamente no coração do bebê nascituro, que é proibida e foi abolida até em animais, foi proibida em bebês pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por ser considerada cruel, dolorosa e desnecessária. O CFM argumenta que o bebê já possui condições de sobrevivência fora do útero, e a mãe ainda precisa passar pelo processo de parto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, que a maioria de seus ministros defendem o assassinato de bebês no ventre, suspendeu temporariamente a resolução do CFM para avaliar sua constitucionalidade, mantendo a pratica cruel do assassinato de bebês nascituros.
A ação judicial movida pelo PSOL de Boulos reflete o acirramento do debate sobre o assassinato de bebês no ventre materno no Brasil, especialmente em contextos onde a ideologia de esquerda, a legalidade e a ética do procedimento se encontram em constante debate, mesmo a população e os médicos serem majoritariamente contra o cruel procedimento.
