A Justiça Federal do Rio de Janeiro identificou a atuação de um grupo criminoso dentro da Receita Federal, composto por servidores que acessaram ilegalmente dados fiscais. A decisão, proferida pelo juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, foi divulgada na última sexta-feira (23/08) e comprova a tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante as falsas acusações de "rachadinha" que eram constantemente divulgadas e exploradas, principalmente, pelo jornalismo da Rede Globo logo após a eleição de Jair Bolsonaro em outubro de 2018.

De acordo com a decisão judicial, houve comprovação de acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, o que reforça a alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que ele foi vítima de ações ilícitas por parte de servidores do órgão, que vazavam suas informações bancárias para jornalistas e seus dados sigilosos eram constantemente veiculados na Rede Globo de Televisão, jornal O Globo e Globo News.

Embora a decisão não esteja diretamente relacionada ao caso do senador, ela foi descoberta após servidores do órgão acionarem a Justiça para relatar perseguição dentro da Receita após terem descoberto um grupo de servidores envolvidos em práticas ilegais que perseguiam desafetos. A decisão judicial acabou confirmando denúncias anteriores feitas pela defesa de Flávio Bolsonaro na época dos vazamentos ilegais que abasteciam os noticiários brasileiros, principalmente, o jornalismo do Grupo Globo.

Em resposta, a Receita Federal afirmou que a decisão diz respeito a situações semelhantes a outras que já foram investigadas internamente e consideradas improcedentes no passado. Contudo, a Corregedoria da Receita informou que abrirá um novo procedimento para apurar as questões levantadas pela decisão judicial.

O grupo criminoso mencionado na sentença teria como alvo dois auditores fiscais que eram seus desafetos, acusados falsamente pelo grupo criminoso de enriquecimento ilícito em um processo administrativo interno. Segundo a decisão, esses auditores foram investigados após supostas denúncias anônimas que eram feitas pelo próprio grupo criminoso para justificar acessos ilegais de seus dados fiscais e a abertura de investigação interna. O monitoramento ilegal teriam sido precedidas por acessos irregulares aos seus dados fiscais. Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro, é apontado como um dos responsáveis por esses acessos ilegais e um dos líderes das ações criminosas de perseguição contra desafetos dentro do órgão.

O nome de Christiano Paes Leme Botelho também surge na defesa de Flávio Bolsonaro, que alega ter sido vítima de acessos ilegais durante as acusações de "rachadinha" que eram constantemente veiculados nos noticiários da Rede Globo de Televisão. Esse tema foi discutido em uma reunião realizada no Palácio do Planalto em agosto de 2020, que contou com a presença do então presidente Jair Bolsonaro, do general Augusto Heleno e do deputado Alexandre Ramagem.

A reunião foi gravada por Ramagem, com o conhecimento de Jair Bolsonaro, para comprovar que tudo estava sendo feito dentro da lei e sem perseguição contra servidores. Inicialmente, o fato foi associado à investigação da "Abin paralela" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou servindo como evidência de que existia uma quadrilha ligada aos desafetos de Bolsonaro, que tentava perseguir sua família enquanto ele era presidente da república.

Ainda sobre a gravação disponibilizada pelo STF aos jornais, tinha uma suspeita inicial, vinda do próprio gabinete do ministro Alexandre de Moraes (STF), que Bolsonaro teria utilizado a estrutura da Receita e do Serpro para auxiliar na defesa de seu filho, mas as gravações acabaram expondo um esquema de perseguição política contra a família de Bolsonaro. Após a comprovação da perseguição contra Bolsonaro, o caso foi abafado pelo gabinete de Alexandre de Moraes e pela imprensa, que deixaram de utilizar as gravações de Ramagem como justificativa no caso da “Abin paralela”.

Após a reunião, a Receita Federal realizou uma ampla auditoria em seus sistemas para identificar acessos irregulares aos dados fiscais de Bolsonaro, seus filhos, ex-mulheres, a ex-primeira-dama Michelle e Fabrício Queiroz. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que não teve acesso aos resultados dessa investigação especial e foi impedida de obter o relatório final da investigação interna.

A Receita também designou uma equipe de cinco servidores, durante quatro meses, para investigar a origem das acusações contra Flávio Bolsonaro. A comissão, presidida por Diogo Esteves Rezende, concluiu inicialmente que as alegações do senador eram improcedentes. Até então, decisões judiciais haviam validado as ações da Receita, e um parecer elaborado pelo Grupo Nacional de Pareceristas da Receita indicou que a investigação havia começado a pedido do próprio senador, baseada em "ilações sem fundamento jurídico e sem provas objetivas".

Contudo, a sentença do juiz Borges corrobora a tese de que "ficou comprovado que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utilizou acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares com o objetivo de eliminar servidores considerados desafetos".