Um dia depois de expor pedidos de censura enviados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a divisão de Assuntos Governamentais Globais do Twitter/X divulgou, na noite da quarta-feira 14, mais determinações enviadas pelo magistrado, incluindo aplicações de multa por descumprimento de ordem judicial.
“Recebemos mais pedidos de censura e de informações de contas pessoais de nossos usuários, afetando não apenas brasileiros, mas também residentes dos Estados Unidos e da Argentina”, afirmou a plataforma, em comunicado. “Compartilhamos essas informações aqui no propósito essencial de garantir transparência.”
Em 23 de julho, Moraes ordenou o bloqueio de 12 contas. A lista inclui cidadãos e influenciadores, incluindo o empresário Fernando Cerimedo, responsável pela campanha eleitoral do presidente da Argentina, Javier Milei.
Na segunda-feira 12, o ministro intimou a plataforma a enviar os dados associados a um dos perfis do jornalista Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilização penal da empresa em caso de descumprimento.
Na sequência, em documento enviado na terça-feira 13, Moraes determina a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por “descumprimento de ordens anteriores”.
O magistrado também ordenou que a solicitação de bloqueio enviada em um ofício anterior seja cumprida dentro do prazo de uma hora, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia para cada um dos perfis listados, além de responsabilização por “crime de desobediência”.
Ordens anteriores de Moraes
Na noite da terça-feira 13, o Twitter/X expôs pedidos de censura do ministro Alexandre de Moraes. As solicitações foram enviadas em 8 de agosto.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”, afirmou a plataforma. “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós.”
No ofício, o STF determina o bloqueio de sete contas na rede social — incluindo influenciadores e o senador Marcos do Val, que recentemente teve R$ 50 milhões bloqueados pelo magistrado — além de desmonetização, sob uma penalidade de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem.
Os perfis são:
- @EdRaposo – Ednardo da Vila Mello Raposo
- @Claudio061973 – Claudio Rosagne da Luz
- @PrJosiasPereir3 – Josias Pereira Lima
- @marcosdoval – Marcos Ribeiro do Val
- @DraPaola_ – Paola da Silva Daniel
- @mveustaquio – Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio e Mariana Pedro Volf Eustáquio
- @xfischer – Sergio Fischer
No documento, Moraes também solicita a quebra de sigilo de informações de perfis relacionados aos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio — incluindo sua mulher e sua filha, de 16 anos.
Uso ilegal do Tribunal Superior Eleitoral
A publicação dos documentos em uma das contas oficiais da plataforma ocorre em meio à revelação das mensagens enviadas por Moraes em um grupo de WhatsApp que mostram movimentações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tais mensagens foram expostas em uma matéria do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, mensagens trocadas pelo próprio magistrado, por assessores e por integrantes do TSE mostram que o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral, então presidida por Moraes, serviu como braço investigativo do STF.
As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, revelam que o TSE foi usado para investigar e abastecer o STF com relatórios — muitas vezes sem registro oficial.
