Nesta terça-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido dos Mantovani para acessar as imagens originais do Aeroporto de Roma, onde Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido agredidos pela família, em julho de 2023. Atualmente, o material pode apenas ser consultado no STF pela defesa, com horário marcado, e não pode deixar a sede do tribunal.

Toffoli se manifestou no âmbito de um recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima contra uma determinação do magistrado, na qual o juiz do STF determinou aos Mantovani que se manifestassem, sobre a denúncia apresentada contra eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A família, agora, terá 15 dias para encaminhar sua defesa a respeito.

A família Mantovani, que teria supostamente agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma | Foto: Reprodução/Redes socias

Além disso, na decisão, Toffoli reconheceu um erro material apontado pela defesa. Conforme Tórtima, os Mantovani não foram acusados pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”, como disse o ministro em um despacho anterior que trata do caso, mas por outros crimes.

“A denúncia ofertada não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, observou Tórtima. “Nota-se que a cota de oferecimento da incoativa assenta que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art.140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.”