Os ministérios do governo Lula empenharam R$ 8,8 bilhões em despesas não obrigatórias na última semana, antes do congelamento que será implementado no Orçamento de 2024. As informações foram publicadas em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 29.
Na prática, o empenho significa que o governo federal está comprometendo aquela despesa nas contas públicas e faz com que o dinheiro não seja cortado.
Depois de anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desencadeou uma corrida entre os ministérios para salvar parte das verbas.
Os órgãos afirmam que os gastos são necessários para o andamento das ações, mas os empenhos garantem a liberação dos recursos.
O governo deve publicar um decreto nesta terça-feira, 30, em que detalha quais ministérios serão afetados pela contenção. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que todas as pastas enfrentarão cortes.
Entre 18 e 26 de julho, os ministérios aumentaram os gastos em ações controladas pelos órgãos federais. Em 19 de julho, um dia depois do anúncio de Haddad, houve um recorde de empenho de R$ 3,4 bilhões em um único dia no ano.
Serão bloqueados R$ 11,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões contingenciados para cumprir o limite do arcabouço fiscal e compensar o aumento de despesas obrigatórias, como a Previdência. Essas medidas congelam as programações no Orçamento.
O desbloqueio e o descontingenciamento só ocorrerão se o Executivo equilibrar as contas e não houver risco para o arcabouço nem para a meta fiscal.
No entanto, a arrecadação está abaixo do esperado, e os gastos obrigatórios, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais, estão aumentando. A equipe econômica pretende transformar o congelamento em cortes definitivos.
Procurado pelo Estadão, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o empenho é “uma etapa normal da execução orçamentária e do próprio funcionamento da máquina pública”. A pasta informou que o valor da contenção por órgão será estabelecido no decreto e que cada ministério terá até 6 de agosto para decidir onde aplicar o congelamento.
O Ministério dos Transportes informou à reportagem que os valores empenhados estavam previstos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e não têm relação com o plano de congelamento.
“O Ministério dos Transportes disse que aguarda o decreto e a divulgação oficial sobre o valor do contingenciamento referente à pasta, sem informações prévias a oferecer neste momento”, disse a pasta.
Já os ministérios da Educação e das Cidades afirmaram que os empenhos correspondem ao andamento das ações e a obras dos órgãos. “Depois de conhecer o valor do contingenciamento, o ministério vai analisar e reprogramar suas despesas”, afirmou o Ministério das Cidades.
O Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aguardam o decreto para avaliar os impactos do congelamento. As outras pastas não se manifestaram.
