O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação judicial para que cinco famílias de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede formal de ensino. A denúncia partiu do conselho tutelar da cidade, que informou que as crianças e os adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, disse que o órgão se reuniu com seis famílias para resolver a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas seguiu a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar”, disse o promotor. “Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”.
Lara também mencionou que algumas crianças nunca frequentaram a escola, enquanto outras abandonaram a rede de ensino durante a pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente on-line.
Os nomes dos pais não foram divulgados, pois o caso está em sigilo. A Prefeitura de Manhuaçu afirmou que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso, pois ele ainda será julgado pelo juiz.
A promotoria solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que as crianças e os adolescentes sejam matriculados e frequentem a escola regularmente no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança”, prosseguiu o promotor. “Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas.”
Ele espera uma decisão ainda nesta semana. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder por desobediência.
Em 2018, o STF decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para garantir a educação das crianças devido à ausência de uma lei que o regulamente.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado, mas não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também pediu à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, facilitando suas matrículas na rede de ensino.
