A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou na sexta-feira (5) que o relatório da reforma tributária por mais que apresente avanços, ainda é uma ameaça para o setor de serviços. A entidade propõe que haja verdadeiramente uma modernização do Estado.

De acordo com a federação, a proposta atual da reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil e apresenta alguns avanços pontuais, mas especialmente para o setor de serviços e as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, existem problemas na reforma que precisam ser verificados.

Avanços pontuais

Entre os aspectos positivos da reforma estão a redução de alíquotas para produtos de higiene feminina e ajustes no mecanismo de split payment, que permite uma melhor administração dos impostos por parte das empresas.

Estes avanços são vistos como passos na direção certa, mas insuficientes para resolver os principais problemas apontados pelos empresários.

Críticas e sugestões

A FecomercioSP destaca que a proposta ainda penaliza o setor de serviços, que representa uma parcela significativa do PIB e da geração de empregos no país.

A entidade sugere nove ajustes principais para melhorar a legislação, incluindo mudanças na transferência de crédito entre empresas, a ampliação da lista de itens da cesta básica com alíquotas reduzidas, e a necessidade de critérios técnicos mais claros e transparentes para a aplicação das novas regras. Além disso, a federação critica a complexidade das novas normas, que podem aumentar a burocracia e os custos de conformidade para as empresas.

A FecomercioSP defende que uma simplificação real do sistema tributário só será possível com a redução da carga tributária e a eliminação de distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras.

Modernização do Estado: eficiência e racionalização

Paralelamente à discussão sobre a reforma tributária, a FecomercioSP também se posiciona a favor de uma reforma administrativa, que visa modernizar a gestão do setor público no Brasil, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para os cofres públicos e assim, sendo menos dependente de altos impostos.

Entre as propostas defendidas pela federação estão a racionalização dos processos de contratação e gestão de pessoal, a introdução de critérios mais rigorosos para o estágio probatório e a avaliação periódica dos servidores.

A entidade também propõe a redução de privilégios e supersalários, que são vistos como injustificáveis e onerosos para o orçamento público.