Em entrevista a Globo News nesta terça-feira (19), o ministro do STF, Gilmar Mendes, ao falar sobre os militares que estão sendo acusados de planejar matar o ministro Alexandre de Moraes, reconheceu que a “mera cogitação” de um crime não é punível pela lei. Ao ser questionado em um programa ao vivo por um jornalista para explicar a diferença entre “pensar, planejar e executar um crime” e as consequências penais dessas ações, o ministro Gilmar mendes disse: “O que a gente diz é que a mera cogitação, a expressão usa-se em latim cogitatio, ela em princípio é não punível. No mais, atos preparatórios muitas vezes se confundem com atos de execução, ou atos que antecedem a execução. E em se tratando de crimes contra a segurança do Estado, ou contra a segurança nacional, a legislação muitas vezes é mais severa em relação a isso. De modo que não se pode banalizar essa expressão dizendo,
Parceria com SpaceSail reforça laços com a China e expande opções tecnológicas no Brasil Três dias depois da primeira-dama, Janja, ter insultado Elon Musk, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou uma parceria com a SpaceSail, empresa chinesa que compete diretamente com a Starlink, para operações no Brasil. O acordo foi anunciado durante a visita de Xi Jinping ao país, por ocasião da Cúpula do G-20. Visita Estratégica e Discussões com Empresas Chinesas Em outubro, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, viajou à China com a intenção de explorar alternativas às empresas de Musk. Durante a visita, ele se reuniu com representantes da SpaceSail, sediada em Xangai, e da GalaxySpace, de Pequim, ambas interessadas em ampliar sua atuação no mercado brasileiro. A SpaceSail oferece internet de alta velocidade através de satélites de órbita baixa, tecnologia semelhante à da Starlink. O objetivo da viagem também incluiu discussões sobre cooperação em telefonia e
A professora de Direito Janaina Paschoal (PP), ex-deputada estadual e atual vereadora eleita por São Paulo, comentou sobre a prisão dos chamados kids pretos, que são militares das Forças Especiais do Exército, acusados de planejar matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo ela, como o fato não foi tentado, não se configura crime. Paschoal diz ainda que é um erro a imprensa tratar o caso como uma tentativa de matar o presidente. – As notícias estão surreais! Os jornalistas falando que tentaram matar o Lula, mas desistiram. Pelo amor de Deus! Será que esses veículos não têm uma assessoria jurídica para evitar passar vergonha?! Os líderes mundiais não devem estar entendendo nada. Não houve tentativa! – escreveu ela na rede social X. E continuou: – Para ter tentativa, é preciso ter início da execução! Mesmo quando se inicia a execução (o que
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT). O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente buscando a continuidade do programa de suporte às empresas, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Mas as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) -criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus- teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro de 2025. O texto dos parlamentares prevê que o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao programa, mas também determina que parte vai abastecer o Pé-de-Meia. A previsão é de R$ 4 bilhões repassados à iniciativa voltada
