O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um pedido de prisão preventiva protocolado contra Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 2. A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro. De acordo com a parlamentar petista, Bolsonaro incorreu na prática dos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime ao convocar o povo para sair às ruas. “A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou Gonet. Conforme o PGR, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. Prisão de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto — 4/11/2019
De acordo com publicação do jornal Estadão, três magistrados deixaram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre janeiro e março deste ano — em meio à repercussão do escândalo envolvendo o vazamento de mensagens internas que sugerem a atuação fora do rito legal em decisões sensíveis. Entre os que retornaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor mais próximo de Moraes e citado em conversas com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Áudios divulgados pela imprensa revelaram que Vieira e Tagliaferro compartilhavam informações sigilosas para embasar decisões do ministro, fora dos trâmites formais do tribunal. A Polícia Federal indiciou Tagliaferro nesta quarta-feira, 2, por violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública. A investigação concluiu que ele repassou de forma intencional informações obtidas enquanto atuava no TSE, parte delas trocadas com Vieira. Embora
O Senado brasileiro aprovou, nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que autoriza medidas de retaliação contra barreiras comerciais de outros países, o chamado PL da Reciprocidade, com placar de 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para avaliação. Impulsionada por políticas tarifárias dos Estados Unidos (EUA), sob a presidência de Donald Trump, a proposta surge em resposta a tarifas de 25% sobre aço e alumínio do Brasil. A tramitação no Senado foi rápida, com aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e pelo plenário à tarde. Isso ocorreu graças a um requerimento do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aceito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa aceitação permitiu o envio imediato do projeto à Câmara dos Deputados, de modo a esquivar-se do prazo regimental de até cinco dias. Desenvolvida com o Itamaraty, o Ministério da Indústria e Comércio
Professores da rede municipal de ensino de São Paulo fazem uma paralisação nesta 4ª feira (2.abr.2025). A mobilização, aprovada em assembleia da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), reivindica reajuste de 12,9%, elevação do piso salarial de todos os profissionais de educação com incorporação dos valores à carreira e o fim da contribuição previdenciária de 14%. Os docentes marcaram um ato em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá, região central de São Paulo. A manifestação será a partir das 10h. Na 2ª feira (31.mar), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), ameaçou punir os professores que aderissem à paralisação com desconto de salários. Para Nunes, a mobilização possui motivação política. “Não existe razoabilidade numa atitude como essa. Esse é um serviço essencial. As pessoas que forem utilizar essa prática para fazer política partidária, nós vamos descontar”, disse o prefeito, citado pela Folha de S. Paulo, afirmando que
