A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pedido de impeachment, sob a acusação de que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao autorizar o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional. O pedido é liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares. A base do processo é a denúncia de que o governo autorizou o repasse de verbas para o programa sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme alegado pelo deputado. Nogueira argumenta que a lei do “Pé-de-Meia” obriga o Executivo a submeter ao Congresso a previsão dos recursos destinados ao benefício anualmente. O Pé-de-Meia é uma iniciativa financeira destinada a estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o texto não busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem interferir em sua autonomia. – Longe de configurar qualquer violação ao núcleo essencial da separação de Poderes, propõe-se uma maior transparência e segurança jurídica ao sistema constitucional, sem interferir na função jurisdicional precípua do STF, mas aprimorando-a – afirmou. Lira enviou manifestação à Corte a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, relator de ação ajuizada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pede a suspensão imediata da proposta. – A separação de Poderes, princípio basilar nas democracias contemporâneas, não pode ser interpretada no sentido de absoluta impossibilidade de aprimoramento dos arranjos institucionais originários da Constituição – disse o presidente da Câmara. Lira acrescentou que os Poderes devem impor limites uns aos outros para
Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu na Grande Natal, capital do Rio Grande do Norte. O acidente ocorreu no início da tarde desta terça-feira, 22, durante um exercício aéreo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto conseguiu se ejetar depois de a aeronave apresentar problemas. De acordo com uma nota divulgada pela FAB, a aeronave que caiu é um caça F-5EM Tiger II. O avião está na capital potiguar para participar do Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex), que reúne Forças Aéreas de diversos países da América do Sul. Segundo a FAB, o acidente aconteceu durante um voo de treinamento, e o piloto conseguiu direcionar a aeronave para uma região desabitada antes de se ejetar. Uma equipe de salvamento da Força Aérea atendeu o militar depois da ejeção. “O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) investigará o acidente a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes para evitar que
O ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula (PT), Ricardo Lewandowski, nomeou Kátia Abreu como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação da ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff (PT) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21). Kátia participará de comissões e contribuirá para as decisões tomadas no conselho. Mas apenas membros titulares do colegiado gozam do direito ao voto, enquanto suplentes apenas têm essa prerrogativa em caso de falta do titular. O grupo é formado por juízes, procuradores, policiais penais, professores e profissionais da seara do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário, e proeminentes da sociedade civil. Filiada ao Partido Progressistas, Kátia Abreu tem formação em psicologia, é empresária, pecuarista, e além de ministra, já foi senadora.
