A Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa quinta-feira (12), em segundo turno, a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visava instituir as chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal. Nessa quinta-feira, a Pelom precisava, novamente, de ao menos 14 votos favoráveis para ser aprovada, o que corresponde à maioria qualificada da Câmara (dois terços dos vereadores). No entanto, o texto recebeu apenas 12 votos favoráveis - dois vereadores que haviam votado a favor duas semanas atrás, dessa vez se abstiveram de votar. Com isso, a proposta será arquivada. Mudança. No primeiro turno, votaram a favor da proposta os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União). E os votos
A Rede Globo decidiu continuar veiculando propagandas da Esporte da Sorte, empresa de apostas investigada por envolvimento com lavagem de dinheiro e jogos ilegais do crime organizado. A empresa está no centro da Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco e de outros estados, que prendeu o CEO da companhia, Darwin Filho. A Globo avaliou que não há impedimentos legais que justifiquem o rompimento do contrato publicitário com a empresa, mesmo diante dos fortes indícios e prisão de seu proprietário, diretores e influenciadores. A Esporte da Sorte segue em operação no país, apesar das investigações e da prisão de seus sócios. A operação policial que mira a empresa também envolve outros nomes conhecidos, como a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa sob suspeita de participar de uma quadrilha e de atuar na lavagem de dinheiro da empresa. Mais recentemente, a Polícia Civil abriu uma outra linha de investigação que pode apontar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a universalização do sistema de saúde tem um "preço" e, ao mesmo tempo em que oferece tratamento a toda uma população, há uma queda na qualidade do trabalho prestado. Em um discurso com críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula disse, porém, que não aceitará o descrédito ao Sistema Único de Saúde (SUS). "Desde que o SUS foi criado, abriu-se uma guerra na tentativa de desacreditar o SUS, de que o serviço não era de qualidade, que as pessoas eram mal atendidas, que eram vistas sendo atendidas em corredores de pronto-socorro", disse Lula, durante cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Oswaldo Cruz nesta quarta-feira, 11, no Palácio do Planalto. Uma das condecoradas foi a primeira-dama, Rosângela da Silva. De acordo com o presidente, no entanto, essas críticas não levam em conta que "toda vez que a gente tenta fazer
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (11), o acesso a determinados dados cadastrais de investigados pela polícia ou Ministério Público sem a necessidade de uma autorização da Justiça. Os dados em questão referem-se a informações sobre qualificação pessoal, filiação e endereço mantidos por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral. Uma lei de 2012 passou a prever essa possibilidade de repasse de informações na Lei de Lavagem de Dinheiro. A tese aprovada pela Corte foi a seguinte: “É constitucional norma que permite o acesso por autoridade policial e pelo Ministério Público a dados cadastrais de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial, excluído do âmbito de incidência da norma a possiblidade de requisição de qualquer outro dado cadastral, além daqueles referentes a qualificação pessoal, filiação e endereço”. Proposta de Gilmar Venceu a proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O relator,
